Destaques

Sobre

BASE LEGAL DO CERTIFICADO

Todos os certificados emitidos seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador. Através destas leis estamos legalmente amparados para executar os cursos com os quais trabalhamos e eles têm validade legal em todo o território brasileiro.

VALIDADE DO CERTIFICADO

O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Atenção: Para fins específicos de certificação, deve-se consultar os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que a Instituição se responsabilize por isto.

AUTENTICIDADE DO CERTIFICADO

Todos os certificados emitidos pelO HubEAD são registrados eletronicamente e é gerado um código de autenticidade único para cada certificado emitido. Este código é disponibilizado no próprio corpo do certificado digital. Para verificar a autenticidade do certificado basta consultar abaixo: