HubEAD

 

Termos de Uso

A missão do hubEAD é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar cursos educacionais (instrutores) e inscrever-se nos cursos educacionais para aprender (alunos), algumas podem tornar-se afiliados para promover cursos e ainda existe a opção do cadastro de instituições parceiras que agregam instrutores. Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários. Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de usuários. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site.

Sumário: 1. Contas 2. Incrição em cursos e acesso 3. Pagamentos, créditos e reembolsos 4. Regras sobre conteúdo e comportamento 5. Direitos do hubEAD sobre o conteúdo publicado pelo usuário 6. Utilização do hubEAD ao risco do próprio usuário 7. Direitos do hubEAD 8. Termos legais – Diversos 9. Resolução de conflitos 10. Atualização destes Termos 11. Como entrar em contato conosco

1. Contas

É necessário ter uma conta para a maioria das atividades oferecidas em nossa plataforma, inclusive para comprar e inscrever-se em um curso ou para enviar um curso para publicação. Ao configurar e para manter a conta, o usuário deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. O usuário é totalmente responsável por sua conta e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos (à hubEAD ou a qualquer outra pessoa) causados por alguém que use a conta sem sua permissão. Isto significa que cabe ao usuário ter cuidado com sua própria senha. É proibido transferir a conta para outra pessoa e usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela. Ao entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, tal acesso só será concedido se fornecidas as informações das credenciais de login da conta em questão. Em caso de morte do usuário, a conta do usuário será encerrada.

Ao compartilhar a credencial de login com outra pessoa, o usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta. O hubEAD não intervirá em conflitos entre alunos e instrutores que tenham compartilhado as credenciais de login das contas. O usuário deverá notificar o hubEAD imediatamente ao saber que alguém possa estar usando sua conta sem permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança). Para isso, deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte. Poderemos solicitar algumas informações do usuário para confirmar que ele é, de fato, o proprietário da conta em questão.

Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta no hubEAD e usar os Serviços. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, mas incentivamos o usuário a convidar um dos pais ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a inscrever-se em cursos que lhe sejam adequados. Caso o hubEAD descubra que o usuário criou uma conta sem que tivesse completado a idade exigida para consentir com o uso de serviços on-line, sua conta será encerrada. O usuário poderá ser solicitado a confirmar a identidade para que, só então, seja autorizado a enviar um curso para publicação no hubEAD.

Para encerrar a conta a qualquer momento, basta acessar o menu minha conta e ir na opção “avançado” e logo após clicar em “Excluir :(“

2. Incrição em cursos e acesso

Ao inscrever-se em um curso, o usuário receberá uma licença do hubEAD para visualizá-lo por meio dos Serviços do hubEAD, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso vitalício, exceto quando necessário desativar o curso por razões legais ou de política.

Nos termos do nosso Contrato do Instrutor, ao publicarem um curso no hubEAD, os instrutores concedem à HubEAD uma licença para oferecer o curso aos alunos. Isto significa que o hubEAD tem o direito de sublicenciar o curso para os alunos que se inscreverem no curso. Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe do hubEAD uma licença para visualizar o curso pela plataforma e os Serviços do hubEAD, sendo o hubEAD a licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos para o usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, o hubEAD concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do hubEAD. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso por 12 meses aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais, ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas regras de Confiança e Segurança. O acesso de 12 meses não é aplicável a recursos e serviços complementares associados a um curso; por exemplo, o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de tira-dúvidas associados ao curso. Vale ressaltar, pois, que o acesso de 12 meses se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.

Instrutores não podem conceder licenças dos seus cursos diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido

3.1 Preços

Os preços dos cursos do hubEAD são determinados com base nos termos do Contrato do Instrutor.

Regularmente, realizamos promoções e vendas de nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado curso poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Quando o curso é vendido por um instrutor que não está vinculado a nenhuma instituição parceira, o próprio instrutor deverá emitir a nota fiscal para o aluno e recolher os impostos relacionados. Neste caso o instrutor também pagará o custo do gateway de pagamentos.

Quando o curso é vendido por um instrutor que está vinculado a uma instituição parceira, a instituição parceira que será responsável por emitir a nota fiscal para o aluno e recolher os impostos relacionados. Neste caso , a instituição parceira também pagará o custo do gateway de pagamentos.

3.2 Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Em alguns casos, poderemos emitir créditos na conta do usuário. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário.

3.3 Reembolsos e créditos

Não serão devolvidos ou reembolsados os valores pagos. Caso ocorra algum problema, estorno ou reembolso no gateway de pagamento e comprovado para o hubEAD o estorno ou reembolso, as matriculas referentes as transações serão canceladas.

Se acreditarmos que o usuário está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do usuário e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Em caso de encerramento da conta ou desativação do acesso do usuário a um curso por causa de uma violação destes Termos, o usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

4. Regras sobre conteúdo e comportamento

O usuário só poderá usar o hubEAD para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto nos Termos e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento em nossa plataforma, por parte do usuário, deve estar em conformidade com as leis. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Em determinados cursos, o instrutor convida o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença em qualquer local, seja ali ou caso seja um aluno, nos Serviços que permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos cursos.

Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar cursos para publicação na plataforma e, também, comunicar-se com os alunos que se inscreveram nos cursos. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas no Contrato dos Instrutores e a qualquer curso para publicação no hubEAD.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. O hubEAD acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

O hubEAD tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um de nossos instrutores publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá informar-nos. Nos termos do nosso Contrato de Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à HubEAD, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

5. Direitos do hubEAD sobre o conteúdo publicado pelo usuário

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado na figura de aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que o hubEAD o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao usuário entender os termos de licença do curso detalhados no Contrato do Instrutor.

Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar-nos ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza o hubEAD a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas. Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com o hubEAD para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

6. Utilização do hubEAD ao risco do próprio usuário

Qualquer pessoa pode usar o hubEAD para criar e publicar cursos, e instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar o hubEAD.

O hubEAD permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais. Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos. Ao se inscrever em um curso, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. O hubEAD não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer curso relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de curso e, ao se inscrever nesses cursos, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Não controlamos o que os alunos e instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

7. Direitos do hubEAD

O hubEAD é proprietária da plataforma e Serviços do hubEAD, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e Serviços do hubEAD, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (mas, excluindo-se o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva do hubEAD e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis Brasil. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do hubEAD ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marco hubEAD. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre o hubEAD ou os Serviços é totalmente voluntário. O hubEAD terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços do hubEAD, é proibido:

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática do hubEAD ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços do hubEAD.

• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.

• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços do hubEAD.

• acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.

• de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do hubEAD); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

8. Termos legais – Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre o hubEAD e o usuário.

8.1 Obrigatoriedade contratual

O usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com o hubEAD. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No caso de instrutores ou instituições parceiras que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e o hubEAD (que incluem, no caso de instrutores, o Contrato do Instrutor.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o hubEAD decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Inscrição em cursos e acesso vitalício), 5 (Direitos do hubEAD sobre o conteúdo publicado pelo usuário), 6 (Utilização do hubEAD ao risco do próprio usuário), 7 (Direitos do hubEAD), 8 (Termos legais - Diversos) e 9 (Resolução de Conflitos).

8.2 Isenção de responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra o hubEAD em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. O hubEAD (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. O hubEAD (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância o hubEAD ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

8.3 Limitação de responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços; por exemplo, ao se inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, e sofrer uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, o hubEAD (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por nenhum dano indireto, incidental ou punitivo (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra forma, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre R$ 100,00 (cem reais) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações.

8.4 Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, o hubEAD poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar o hubEAD, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

8.5 Lei aplicável e jurisdição

Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Curitiba - PR, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.

8.6 Ações e avisos legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pelo hubEAD, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para [email protected]).

8.7 Relação entre o hubEAD e o usuário

O hubEAD e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

8.8 Proibição de cessão

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À HubEAD é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte ou expiração dos prazos de acesso previstos para cada curso.

9. Resolução de conflitos

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo, fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Curitiba - PR, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra o hubEAD.

9.1 Proibição de ações coletivas

O hubEAD e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de "Proibição de ações coletivas" não é aplicável nem válida, a seção "Resolução de conflitos" se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.

9.2 Alterações

Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se o hubEAD alterar a seção “Resolução de conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à HubEAD sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mão, para: eadSimples LTDA rua: Paulo Setubal 4595 sala 2 piso superior, CEP: 81750-190 Curitiba – PR, Brasil ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: [email protected], no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e o hubEAD de acordo com as disposições desta seção “Resolução de conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

10. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, o hubEAD poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o hubEAD notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

11. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.

Política de Propriedade Intelectual

1. Introdução

O hubEAD é uma plataforma de tecnologia que permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais. Hospedamos muitos cursos em nosso marketplace de aprendizado on-line. Nosso modelo de mercado prevê que não revisemos nem editemos os cursos em termos legais, e não temos condições de determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. No entanto, é importante para nós que os instrutores que publicam cursos no hubEAD respeitem a propriedade intelectual de terceiros. Quando os instrutores publicam cursos em nosso mercado, eles assumem o compromisso de que têm a autorização necessária ou os direitos para usar todo o conteúdo contido em seus cursos.

Infrações não são toleradas em nossa plataforma nem por meio dela.

Esta política aborda o que fazemos no caso de denúncias de infração de direitos autorais de proprietários de conteúdo e de alegações de infração de marcas comerciais de proprietários de marcas comerciais com relação aos cursos na plataforma hubEAD. A política também aborda o que fazemos quando os cursos de instrutores do hubEAD são copiados em plataformas de terceiros sem seu consentimento.

Sumário: 1. Denúncias de infração de direitos autorais de terceiros 2. Denúncias de infração de marcas comerciais de terceiros

1. Denúncias de infração de direitos autorais de terceiros

É política do hubEAD remover cursos em nosso serviço quando eles são denunciados por infringir um aviso de infração de direitos autorais recebido do proprietário do conteúdo original. Também é nossa política remover todos os cursos de qualquer instrutor que seja considerado um infrator recorrente (em relação a quem o hubEAD tiver recebido mais de dois avisos válidos de remoção). Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publicam conteúdo que violem os direitos autorais de terceiros.

Como fazer uma denúncia

Se você quiser denunciar um curso no mercado do hubEAD e for o proprietário ou o responsável designado do proprietário dos direitos do conteúdo que acredita que o curso esteja infringindo, a forma mais eficiente é através da ferramenta de suporte técnico, abrir um chamado e selecionar a categoria relacionada a política de propriedade intelectual e enviar a denúncia conforme detalhada neste item.

Antes de enviar uma denúncia de infração de direitos autorais, lembre-se destes aspectos importantes:

1. Não podemos processar uma reivindicação de direitos autorais que não seja enviada pelo proprietário dos direitos autorais ou por seu responsável designado. Isso porque não temos como saber se o instrutor que publicou o curso que você está denunciando obteve permissão apropriada do proprietário para usar o conteúdo. Solicitaremos que você forneça uma assinatura eletrônica para confirmar que é o proprietário dos direitos autorais ou tem autoridade para representar o proprietário dos direitos autorais (incluindo se o proprietário dos direitos autorais for uma organização).

2. Sua reivindicação de direitos autorais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa:

• Você fornece informações suficientes para nós o contatarmos, incluindo seu nome legal completo, um endereço de e-mail, o endereço físico e um número de telefone (opcional).

• Se você estiver fazendo uma denúncia em nome de uma organização, inclua o nome da organização e seu relacionamento com a organização.

• Você identifica com precisão o material original protegido por direitos autorais ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem abrangidas em sua notificação, fornece uma lista suficientemente representativa de tal material original (como um URL onde o material está localizado);

• Você fornece informações suficientes para nós localizarmos o(s) curso(s) que alegadamente incorre em infração no site do hubEAD (o URL em nosso site e o nome exato do curso e do instrutor);

• Você inclui uma declaração dizendo: "Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações nesta reclamação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais e acredito, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu responsável ou pela legislação."

3. Enviar conscientemente uma alegação falsa ou enganosa de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com os danos causados. O hubEAD se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer pessoa que enviar uma notificação de infração alegada que viole a lei.

4. Há tipos de conteúdo que não são protegidos por direitos autorais. A legislação de direitos autorais não abrange frases curtas (como nomes comerciais, títulos de livros e slogans), conceitos intangíveis (como processos, ideias e receitas) ou fatos. Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o conteúdo copiado no curso é, de fato, protegido por direitos autorais. Se você precisar denunciar uma violação de marca comercial, siga as etapas.

5. Considere se o uso do seu material no curso é um "uso justo". A legislação de direitos autorais inclui uma exceção de "uso justo" para determinados usos de conteúdo protegido por direitos autorais que são considerados de interesse público. O uso justo abrange aspectos como crítica, comentário, notícias e pesquisa. Ao considerar se o uso do seu material em um curso se qualifica como uso justo, você deve ponderar:

• A finalidade do uso (se o curso é pago ou gratuito, se o curso critica/parodia/transforma seu material)

• O tipo de trabalho protegido por direitos autorais sendo usado (se seu trabalho é factual ou criativo)

• A parte sendo usada (se o curso usa pequenos excertos necessários do seu material ou partes significativas dele)

• O efeito no mercado do seu material (se compradores em potencial comprariam o curso em vez do seu material)

Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o uso do conteúdo copiado no curso não se qualifique como uso justo.

Contranotificação

Se recebermos uma denúncia válida de violação de direitos autorais, enviaremos uma cópia dessa denúncia ao instrutor que publicou o curso denunciado juntamente com uma notificação que 1) o curso foi denunciado por infração de direitos autorais e 2) estamos removendo a venda do curso do serviço do hubEAD. Se seu curso tiver sido denunciado por infração de direitos autorais e removido do serviço do hubEAD, e se você acreditar que cometemos um equívoco ou que tem permissão do proprietário do conteúdo denunciado para usar tal conteúdo em seu curso, então você poderá nos enviar uma contranotificação.

A melhor forma de nos fornecer uma contranotificação é abrindo um chamado na ferramenta de suporte técnico detalhando o caso e para ter efeito, uma contranotificação deve conter como anexo e por escrito as seguintes informações:

• Sua assinatura física ou eletrônica;

• Seu nome, endereço e e-mail ou número de telefone;

• A identificação do curso que foi removido e o local (URL) no qual ele apareceu antes de ser removido (você pode acessar essas informações na denúncia de infração de direitos autorais feita contra seu curso, sempre anexamos uma cópia quando enviamos a notificação);

• Uma declaração sob pena de perjúrio que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de equívoco ou erro de identificação do material a ser removido ou desativado; e

• Uma declaração que você consente com (i) o compartilhamento pelo hubEAD do seu nome e suas informações de contato com o reclamante; (ii) o recebimento do serviço de processo por qualquer ação legal de autoria do reclamante ou um responsável do reclamante.

Enviar conscientemente uma contranotificação falsa ou enganosa a uma alegação de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com danos. O hubEAD se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que enviar uma contranotificação de infração alegada ou contranotificação que viole a lei.

2. Denúncias de infração de marcas comerciais de terceiros

É política do hubEAD remover cursos do nosso serviço quando eles forem denunciados por infringir uma marca comercial de terceiros. Também nos reservamos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publiquem conteúdo que violem os direitos das marcas comerciais de terceiros.

Como enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais

A forma mais rápida e mais simples de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais para nós é através da ferramenta de suporte técnico, abrir um chamado e selecionar a categoria relacionada a política de propriedade intelectual e enviar a denúncia conforme detalhada neste item.

Uma cópia do seu aviso será enviada à parte que publicou o conteúdo que você está denunciando. Antes de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais, lembre-se destes aspectos importantes:

1. Sua reivindicação de marcas comerciais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa que sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:

• Suas informações de contato completas (nome completo, endereço de correspondência e e-mail ou número de telefone).

• A palavra ou o símbolo específico, entre outros, em relação ao qual você reivindica direitos da marca comercial.

• A base da sua reivindicação de direitos da marca comercial (como um registro nacional ou comunitário), incluindo o número de registro, se aplicável.

• O país ou a jurisdição onde você reivindica os direitos da marca comercial.

• A categoria de mercadorias e/ou serviços com relação à qual você reivindica direitos.

• Informações suficientes para que localizemos o material no hubEAD que você acredita que viole seus direitos da marca comercial (endereços da Web/URLs do conteúdo que alegadamente incorra em infração).

• Uma descrição de como você acredita que este conteúdo infrinja a sua marca comercial.

• Se você não for o detentor dos direitos, uma explicação do seu relacionamento com o detentor dos direitos.

• A seguinte declaração: "Acredito, de boa-fé, que o uso da marca comercial conforme descrito acima da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário da marca comercial, por seu responsável ou pela legislação."

• A seguinte declaração: "As informações neste aviso são precisas e declaro, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário ou tenho autorização para atuar em nome do proprietário de uma marca comercial que seja alegadamente infringida."

• Sua assinatura eletrônica ("/s/" seguido pelo seu nome completo, por ex., "/s/ Fulana de Tal") ou assinatura física.

2. Enviar uma alegação falsa ou enganosa de infração poderá acarretar a sua responsabilização. O hubEAD se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que envie uma notificação falsa ou enganosa da infração alegada da marca comercial.

3. Considere se o uso da sua marca comercial no curso é um "uso normativo justo". A legislação de marcas comerciais protege o uso de um nome ou uma marca para a venda de produtos e serviços, com a meta de evitar confusão para o consumidor. As leis da maioria dos países incluem uma exceção para "uso justo", o que permite que terceiros usem uma marca comercial para fazer referência factual ao produto ou serviço da marca comercial, ou comentem ou critiquem a marca. Considere a probabilidade de os terceiros se confundirem ao pensar que sua empresa ou marca havia criado ou está patrocinando o curso. Antes de enviar uma reivindicação de marca comercial, certifique-se de que o uso da sua marca comercial no curso não se qualifica como uso justo.

Contrato do Instrutor

Introdução

Se você é instrutor, estes Termos e condições do instrutor (os “Termos do instrutor” ou “Contrato do Instrutor”) contêm os termos e condições de Sua participação como Instrutor via Serviços do hubEAD. Este é um acordo vinculativo entre você e o hubEAD e é incorporado por referência aos Termos de uso do hubEAD (“Termos de uso”).

Sumário: 1. Contrato 2. Seu Relacionamento com os Alunos 3. Obrigações 4. Licença para o hubEAD 5. Confiabilidade e segurança 6. Pessoas restritas com quem não podemos fazer negócios 7. Preço 8. Pagamentos 9. Reembolsos 10. Impostos 11. Exclusão de sua conta 12. Modificações para Estes Termos do Instrutor

1. Contrato

O contrato do Instrutor é celebrado diretamente com a empresa detentora do hubEAD denominada eadSimples Consultoria e Desenvolvimento CNPJ 25.152.328/0001-54 . Além disso, embora possamos utilizar outras para facilitar os pagamentos, o contrato permanece celebrado entre o instrutor e a eadSimples Consultoria e Desenvolvimento, neste contrato sendo também denominada como hubEAD.

2. Seu Relacionamento com os Alunos

Os Instrutores não têm uma relação contratual direta com os Alunos. A única informação que Você receberá sobre os Alunos é aquela fornecida a Você por meio dos Serviços. Você compreende e concorda que indenizará o hubEAD por quaisquer problemas decorrentes do uso feito por Você de quaisquer Dados Relacionados de Alunos.

3. Obrigações

Como Instrutor, Você declara, garante e concorda que:

1. Acessará o site www.hubEAD.com e preencherá o formulário de inscrição do Instrutor e se Você optar por cobrar taxas pelos Seus Cursos, também precisará concordar novamente com os termos de preços que são apresentados a você durante o processo de criação do Curso pago;

2. Será responsável por todo o Seu Conteúdo Enviado. Você ainda concorda que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar o hubEAD a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar qualquer Conteúdo Enviado nos Serviços e por meio deles, da forma contemplada por estes Termos do Instrutor;

3. Nenhum Conteúdo Enviado deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros;

4. Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que Você oferece em Seu Curso e por meio dos Serviços;

5. Não publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso;

6. Você não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer Usuário;

7. Não usará os Serviços para quaisquer negócios, exceto para fornecer serviços instrucionais, de tutoria e de ensino a Alunos;

8. Não se envolverá em qualquer atividade que exija que o hubEAD obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio;

9. Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá no Conteúdo da Empresa e/ou nos Serviços ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido nestes Termos do Instrutor;

10. Não enquadrará ou incorporará os Serviços de modo a incorporar uma versão de cupom gratuito de seu curso ou outra funcionalidade semelhante com o intuito de burlar os Serviços;

11. Não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa;

12. O uso dos Serviços feito por Você está sujeito à aprovação do hubEAD, que pode ser concedida ou negada segundo Nosso exclusivo critério;

13. Você não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou o funcionamento dos mesmos; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços;

14. Você não interferirá com outros Instrutores nem os impedirá de fornecer os serviços ou Cursos deles;

15. Você manterá as informações da Conta precisas;

16. Você responderá prontamente a Alunos e garantirá uma qualidade de serviço compatível com os padrões gerais de Sua indústria e dos serviços de instrução;

17. Você tem mais de 18 anos, ou tem entre 13 e 17 anos e um pai ou tutor legal aceitou estes Termos do Instrutor, bem como todos os Nossos outros termos e políticas conforme publicação periódica em Nossos Serviços, e assumirá a responsabilidade por Seu cumprimento e conformidade nos termos deste instrumento.

4. Licença para o hubEAD

4.1 Para instrutores ou instituições que não vincularam seus produtos com exclusividade a alguma rede de afiliados da plataforma hubEAD:

Para instrutores/instituições de ensino que estão publicando seus conteúdos na plataforma hubEAD e que não tenham vinculado a distribuição de seus produtos com exclusividade (formal) para alguma rede de afiliados, por meio do presente documento, Você concede à HubEAD um direito não exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o Conteúdo Enviado por meio dos Serviços, e sublicenciá-los para Usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros. Não obstante o supracitado, e sujeito aos Termos do Instrutor, se você for um Instrutor, a menos que especificamente declarado de outra forma, Você tem o direito de remover todo ou qualquer parte do Seu Conteúdo Enviado dos Serviços a qualquer momento. A remoção do Seu Conteúdo Enviado encerrará a licença e os direitos mencionados após expirar o acesso do último usuário que comprou o curso, desde que, no entanto, quaisquer direitos dados aos Usuários antes desse momento continuem em conformidade com os termos concedidos a tais Usuários.

Você concorda pelo presente documento que Nós podemos gravar toda ou qualquer parte dos Cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Pelo presente documento, Você concede à HubEAD permissão para usar Seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda dos Serviços, dos Cursos, do Conteúdo da Empresa e do Conteúdo Enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

4.2 Para instrutores ou instituições que vincularam seus produtos com exclusividade a alguma rede de afiliados da plataforma hubEAD:

Para instrutores/instituições de ensino que estão publicando seus conteúdos na plataforma hubEAD e que tenham vinculado a distribuição de seus produtos com exclusividade para alguma rede de afiliados da plataforma hubEAD, por meio do presente documento, você concede à HubEAD um direito exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o Conteúdo Enviado por meio dos Serviços, e sublicenciá-los para Usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros. Não obstante o supracitado, e sujeito aos Termos do Instrutor, se você for um Instrutor, a menos que especificamente declarado de outra forma, Você tem o direito de remover todo ou qualquer parte do Seu Conteúdo Enviado dos Serviços a qualquer momento. A remoção do Seu Conteúdo Enviado encerrará a licença e os direitos mencionados após expirar o acesso do último usuário que comprou o curso, desde que, no entanto, quaisquer direitos dados aos Usuários antes desse momento continuem em conformidade com os termos concedidos a tais Usuários.

Ainda neste caso onde o instrutor/instituição optou em disponibilizar o seu curso exclusivamente através de uma rede de afiliados da plataforma hubEAD, o instrutor compromete-se em abster-se de comercializar o CONTEÚDO por qualquer outro meio que não a PLATAFORMA hubEAD e utilizar, exclusivamente, as ferramentas e soluções de pagamento fornecidas pela PLATAFORMA hubEAD e suas ferramentas.

Instrutores e instituições que optarem em distribuir seus conteúdos através de alguma rede de afiliados do hubEAD cedem à hubEAD, no momento da operação, autorização relativa aos direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao CONTEÚDO para todos os fins e efeitos legais, em caráter irrevogável, irretratável e não exclusivo, pelo prazo que o CONTEÚDO estiver cadastrado na PLATAFORMA hubEAD, exclusivamente com o objetivo de permitir que o hubEAD revenda regularmente o CONTEÚDO. Nesse sentido, a referida cessão de direitos autorais pelo instrutor/instituição à hubEAD não significa, em qualquer aspecto, que o CONTEÚDO e os direitos a ele associados passam a pertencer à hubEAD, mas somente que o hubEAD está autorizada a revender o CONTEÚDO, sendo que o INSTRUTOR continua sendo detentor de todos os direitos e obrigações relacionadas ao CONTEÚDO comercializado na PLATAFORMA. Ademais, a cessão de direitos autorias de que trata esse item é aplicável apenas às operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pelo hubEAD, tendo em vista a adoção do modelo de revendedora em tais casos.

Você concorda pelo presente documento que Nós podemos gravar toda ou qualquer parte dos Cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Pelo presente documento, Você concede à HubEAD permissão para usar Seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda dos Serviços, dos Cursos, do Conteúdo da Empresa e do Conteúdo Enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

5. Confiabilidade e segurança

Ao concordar com estes Termos do Instrutor, Você também concorda em seguir as políticas de Confiabilidade e Segurança. O hubEAD reserva-se o direito de remover Cursos e Instrutores a seu exclusivo critério, conforme descrito em Nossos Termos de Uso.

6. Pessoas restritas com quem não podemos fazer negócios

Pelo presente documento, você garante não ser uma Pessoa Restrita que estamos impedidos de fazer negócios.

7. Preço

Como Instrutor, Você será responsável por determinar o Preço Base cobrado dos Alunos por Seus Cursos. Você concorda em cobrar somente por Conteúdo Enviado por Você. Você não pode cobrar separadamente por complementos do curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download). A Empresa administrará a cobrança e outras interações com os Alunos envolvendo pagamentos. hubEAD reserva-se o direito de alterar a padronização de Preços a qualquer momento.

Como parte de Seu envolvimento com o hubEAD, Você Nos dá permissão para compartilhar Seu Curso e informações sobre Você e sobre o Curso com funcionários e parceiros selecionados do hubEAD, sendo que Você não receberá remuneração por tal permissão.

Ao colocar seu curso para vender no hubEAD você aceita participar de todas as campanhas promocionais que serão validas para o site todo, sendo campanhas com descontos em percentual ou valor ou ainda com valor único e ao todo serão no máximo 5 campanhas promovidas por ano neste modelo “para o site todo”.

Você reconhece que os valores que os Alunos pagam pelos Cursos vendidos quando em campanhas não são fixos e que o hubEAD tem o direito exclusivo de determinar esses valores e quais Cursos oferecer como parte destas campanhas. Além disso, o hubEAD não garante qualquer nível mínimo de sucesso com relação as campanhas de marketing, e a escolha dos Cursos a serem inclusos não representa um endosso a tais Cursos ou a Você. Se você não quiser participar das campanhas de marketing do hubEAD, não se cadastre como instrutor no site.

O instrutor se compromete a escolher um preço para o curso que não seja demasiadamente barato a ponto de inviabilizar o lucro com a venda do curso e a não escolher um preço demasiadamente caro que não seja competitivo com os demais do mercado. No momento de selecionar o preço para venda do curso hubEAD reserva-se ao direito de não exibir opções ao instrutor que sejam demasiadamente baratas para o curso baseando-se em critérios técnicos relacionados a quantidade de conteúdos e custos da operação.

8. Pagamentos

Se Você optar por não participar de qualquer Programa de Marketing opcional do hubEAD, pagaremos para Você 50% (cinquenta por cento) do Valor Líquido recebido por Seu Curso menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de Alunos (“Participação na Receita Padrão”). Se o hubEAD alterar a Participação na Receita Padrão, fornecerá a você 30 (trinta) dias de aviso prévio por e-mail ou um aviso proeminente nos Serviços.

Para que você instrutor possa receber seus pagamentos, é preciso que você tenha uma conta do WIRECARD em situação regular e mantenha o hubEAD ciente de seu endereço de e-mail correto associado a sua conta WIRECARD bem como forneça as devidas permissões ao aplicativo do hubEAD dentro da solução marketplace do WIRECARD, denominada WIRECARD Connnect. Em nenhuma hipótese hubEAD será responsável por eventuais problemas ou falhas relacionadas ao gateway de pagamentos ou sua indisponibilidade.

Quando o instrutor não está vinculado a nenhuma instituição parceira, cabe a ele identificar e emitir as notas fiscais para cada aluno e do instrutor também serão descontados as taxas relacionadas ao gateway de pagamentos.

Quando o instrutor esta vinculado a uma instituição parceira, a instituição deve identificar e emitir as notas fiscais para cada aluno e da instituição parceira serão descontados as taxas relacionadas ao gateway de pagamentos.

9. Reembolsos

hubEAD tem por política não fazer reembolsos para alunos, porem se por algum motivo de força maior ou por outro termo do contrato ou por algum critério for necessário fazer o reembolso o instrutor ou instituição parceira se compromete a fazer o reembolso quando solicitado pelo hubEAD e libera o hubEAD a fazer o reembolso via API de comunicação com o WIRECARD quando necessário.

10. Impostos

Quando o instrutor não está vinculado a nenhuma instituição parceira, cabe a ele identificar e emitir as notas fiscais para cada aluno.

Quando o instrutor está vinculado a uma instituição parceira, a instituição deve identificar e emitir as notas fiscais para cada aluno.

11. Exclusão de Sua Conta

Se Você quiser excluir Sua Conta de Instrutor, poderá fazer isso seguindo as etapas de acessar o menu “minha conta” e ir na opção “avançado” e logo após clicar em “Excluir :(“

Pelo presente documento, Você entende e concorda que, se os Alunos tiverem feito a inscrição em Seus Cursos, antes da exclusão da sua conta, o aluno continuara com acesso aos conteúdos do curso até expirar o período por eles contratado que por padrão é de 12 meses, para somente após o último aluno perder acesso ao curso ele ser de fato excluído.

12. Modificações para Estes Termos do Instrutor

Estes Termos do Instrutor estão sujeitos a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes – por exemplo, quando adicionamos novos recursos –, e o hubEAD reserva para si o direito de modificar e/ou alterar os Termos do Instrutor a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, nós notificaremos Você através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em Sua conta ou a publicação de aviso sobre Nossos Serviços. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando os Serviços após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se aos Termos do Instrutor com suas alterações vigentes. Os Termos do Instrutor revisados substituem todos os Termos do Instrutor precedentes.

Contrato do Afiliado

Introdução

ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ (“VOCÊ” OU “SEU”) COM A EMPRESA DETENTORA DO HUBEAD DENOMINADA EADSIMPLES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO CNPJ 25.152.328/0001-54 . (“HUBEAD”, “NÓS”, “CONOSCO” OU “NOSSO/A(S)”). AO CLICAR TORNAR-SE, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E ENTENDEU ESTES TERMOS DE AFILIADO E QUE ACEITA SER LEGALMENTE RESPONSÁVEL POR CADA TERMO E CONDIÇÃO DESTE INSTRUMENTO.

Todos os termos com letras maiúsculas utilizados e não definidos de outra forma neste instrumento terão o significado atribuído aos mesmos no Termo de Uso do hubEAD.

Sumário: 1. Visão geral 2. Inscrição no Programa de afiliado 3. Obrigações específicas dos afiliados 4. Responsabilidades dos afiliados 5. Comissões de afiliados 6. Licenças 7. Isenção 8. Limitações de responsabilidade 9. Indenização 10. Rescisão 11. Modificação 12. Diversos

1. Visão geral

Estes Termos de afiliado contêm os termos e condições completos que se aplicam a você ao se tornar um afiliado no Programa de afiliado do hubEAD (o “Programa de afiliado”). O objetivo destes Termos de afiliado é permitir que você possa receber comissões de afiliado por meio de vendas geradas com seu cupom de desconto da maneira disposta neste instrumento.

2. Inscrição no Programa de afiliado

(a) Preenchimento da Inscrição. É necessário ter uma conta no hubEAD, aceitar os Termos de Uso e realizar a inscrição completa a partir do link: https://hubead.com.br/torne-se-afiliado.

(b) Aceitação da sua Inscrição. Se decidirmos aceitar a sua Inscrição, você receberá uma notificação por e-mail confirmando que a sua Inscrição foi aprovada. Você entende e concorda que podemos aceitar ou rejeitar sua Inscrição a nosso critério exclusivo. A sua Inscrição será rejeitada se alguma Informação fornecida estiver incorreta ou incompleta e não aceitamos divulgações do hubEAD u cupons em sites que promover materiais de natureza sexual, pornográfica, violenta ou difamatória, se você ou o seu site discriminar, violar qualquer legislação aplicável ou de direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou, por qualquer outro motivo, podemos considerar adequado rejeitar a sua Inscrição.

(c) Acesso ao nosso Programa de afiliado. Se aceitarmos sua Inscrição, enviaremos um e-mail de boas-vindas. A partir desse momento será habilitada uma opção “Painel do Afiliado” em seu acesso que permitirá você poderá baixar materiais promocionais e links qualificados, assim como acessar seus relatórios descrevendo o nosso cálculo das comissões de afiliados devidas a você. É sua responsabilidade manter suas informações de nome de usuário e senha em segurança. Para fins de esclarecimento, os Materiais promocionais são definidos como sendo banners, links de texto, cópia de artigos e acesso a feeds de dados.

(d) Você assegurará que suas informações, inclusive seu endereço de e-mail, estejam sempre completas, precisas e atualizadas. Podemos enviar comunicações ao endereço de e-mail associado à sua conta. Você será considerado como tendo recebido todas as notificações, aprovações e outras comunicações enviadas para esse endereço de e-mail, mesmo que o endereço de e-mail associado à sua conta não seja mais atual.

3. Obrigações específicas dos afiliados

Como membro do nosso Programa de afiliado, você declara, garante e se compromete que:

(a) Link para os nossos serviços. Você implementará os links, banners e outros meios para exibir links em seu site para os nossos serviços (coletivamente, “Links de indicação”) e divulgará seu cupom de desconto que será a única forma de identificar que o curso foi vendido por indicação sua.

(b) Não fazer ofertas aos nossos instrutores: Como membro do nosso Programa de afiliado, você concorda em não oferecer negócios para si próprio ou para outras pessoas, de maneira direta ou indireta, ou solicitar, induzir, influenciar ou incentivar qualquer um dos nossos Instrutores a fazer o upload de seu(s) curso(s) do hubEAD em seus sites e/ou plataformas, ou alterar, rescindir ou violar de outra forma suas relações contratuais ou outras relações comerciais conosco.

4. Obrigações específicas dos afiliados

Como membro do nosso Programa de afiliado, você declara, garante e se compromete que:

(a) Caso você publique nossos links e marcas em seu site, nós podemos monitorar seu site: Você nos dá o direito de monitorar seu site a qualquer momento para determinar se você está seguindo estes Termos de afiliado e para notificá-lo de quaisquer alterações que considerarmos necessárias para permanecer em conformidade. Adicionalmente, você precisa estar em conformidade com todas as solicitações que fizermos para que você retire um conteúdo específico do seu site. A não conformidade é uma violação destes Termos e motivo para a rescisão do seu status de afiliado.

(b) Determinamos as políticas para clientes indicados: As pessoas que se tornarem clientes dos nossos Serviços por meio de indicações feitas no Programa de afiliado serão consideradas nossos clientes, a nosso critério exclusivo. Todos nossos termos, regulamentos, políticas e procedimentos operacionais aplicáveis aos nossos Usuários serão aplicados a estes clientes indicados. Podemos alterar nossos termos, regulamentos, políticas e procedimentos operacionais a qualquer momento, conforme descrito em nossos Termos de uso e em nossos outros termos conforme possamos publicar de tempos em tempos

(c) Você não promoverá o hubEAD através de publicidade paga ou compra de mídia que leve diretamente ao site do hubEAD (encontrado em www.hubEAD.com). Você não dará lances para palavras-chave com marca do hubEAD como um afiliado. Isso se aplica a todas as plataformas de publicidade e a todos os afiliados, a menos que a aprovação direta do hubEAD seja concedida.

(d) Você não usará o nome da empresa ou as variações do nome da nossa empresa em seus nomes de domínio ou páginas de mídia social: Você não poderá se registrar ou comprar nomes de domínio que incluam o nome da nossa empresa ou quaisquer erros ortográficos ou variações do nome da nossa empresa para executar promoções como afiliado. Adicionalmente, você não poderá incluir o nome da nossa empresa, variações do nome da nossa empresa ou a aparência de nossas próprias páginas de mídia social em qualquer página de redes sociais (ou seja, Página de fã do Facebook) onde você executar as promoções como afiliado.

(e) Você não promoverá nosso site ou conteúdos ou seu cupom de desconto ou de nossos cursos Instrutores em um site que contenha qualquer forma de conteúdo enganoso, difamatório, obsceno, ilegal, intolerante, pornográfico ou qualquer outro conteúdo considerado ofensivo por nós.

(f) Você não promoverá o uso de cookie-stuffing: Você não poderá usar técnicas de cookie-stuffing ou geradores de cliques que configurem o rastreamento de cookies sem que o usuário realmente clique no Link de indicação. Você não gerará artificialmente cliques ou impressões em seu site ou criará visitas no site do hubEAD, seja por meio de um robô ou programa de software ou de outra forma.

(g) Você não imitará nossa mídia e conteúdo: Os editores precisam assegurar que sua mídia não copia ou se parece com a aparência do site do hubEAD ou cria a impressão de que sua mídia faz parte do site da nossa empresa. Você também entende que não é permitido usar o idioma encontrado em nossas páginas textualmente, a menos que seja para descrever o conteúdo encontrado em qualquer página de destino do curso.

(h) Você será responsável pelo uso do conteúdo encontrado em nosso site. Você poderá criar seus próprios materiais promocionais usando páginas do nosso site como referência. Você também poderá usar imagens de cursos e parte do texto em nossas páginas para promover os produtos com exatidão em seu site. No entanto, você NÃO poderá baixar, copiar ou usar conteúdo de vídeo (gratuito ou pago), materiais complementares de curso (PDFs, questionários ou material extra) ou descrições de lições e carregá-los em seu próprio site. O descumprimento desta disposição poderá resultar na rescisão imediata da sua conta de Afiliado.

(i) Você não usará spyware, malware, vírus e similares: Você não poderá incluir no seu site, exibir ou usar Links de indicação ou outro Conteúdo que use qualquer spyware, malware ou vírus ou qualquer aplicativo de software que não seja expressamente e conscientemente autorizado pelos usuários antes de serem baixados ou instalados em seu computador ou outro dispositivo eletrônico.

(j) Você será aberto e honesto sobre o seu relacionamento conosco: Você não poderá declarar falsamente a relação entre você e o hubEAD ou implicar qualquer relacionamento ou afiliação entre você e o hubEAD ou qualquer outra pessoa ou entidade, salvo conforme expressamente permitido por este Contrato de afiliado. Você não poderá se apresentar como agente ou funcionário do hubEAD ou declarar que tem autoridade para vincular o hubEAD a um contrato.

(k) Você não poderá utilizar uma extensão de navegador para promover cursos do hubEAD ou o hubEAD sem a aprovação direta do hubEAD. Todos os códigos de cupom disponíveis na extensão precisam ser aprovados pelo hubEAD. Você também entende e concorda que a extensão do seu navegador poderá não permitir que os usuários façam o upload de novos cupons para o feed da extensão.

(l) Você não receberá comissões por cursos gratuitos: Nosso site contém cursos pagos e cursos gratuitos. Qualquer cliente que você indicar para nós que se inscrever posteriormente em um curso gratuito ou usar um “código de promoção gratuito” para obter um curso pago gratuitamente não será elegível para receber uma comissão e esta venda específica não aparecerá em sua conta de Afiliado. Rescindiremos a conta de Afiliados que somente promoverem cursos gratuitos ou Afiliados que promoverem primariamente cursos gratuitos.

(m) Você será cauteloso em relação às pessoas com quem você fizer negócios: Você não poderá usar práticas de marketing que atraiam clientes falsos. Nós, a nosso critério exclusivo, determinaremos se alguém é um cliente falso.

(n) Você assegurará que seus subafiliados sigam todos os nossos termos: Você tem o direito de trabalhar com uma rede de subafiliados, desde que seus subafiliados sigam os nossos Termos de afiliado. Você entende que você é responsável pela conformidade do seu subafiliado com estes termos e que a não conformidade de qualquer um de seus subafiliados poderá resultar na rescisão da sua conta de Afiliado.

(o) Para funcionários do hubEAD que também são afiliados do hubEAD: Você deixará claro que é um funcionário do hubEAD quando promover o hubEAD como um afiliado. Como funcionário do hubEAD, você concorda em indicar claramente em todas as publicações promocionais ou promoções que contenham links de afiliados do hubEAD o seu relacionamento de funcionário e afiliado com o hubEAD por meio de uma isenção.

Estes Termos de afiliado começarão e entrarão em vigor após a nossa aceitação da sua Inscrição.

5. Comissões de afiliados

(a) Elegibilidade: Você é elegível para receber comissões de Afiliado por Indicações (conforme definido na seção (i) abaixo) durante o prazo destes Termos de afiliado, de acordo com o cálculo descrito abaixo.

(b) Valor devido: O valor exato das comissões de afiliados devidas a você.

(c) O pagamento das comissões de afiliado será. As comissões são pagas pelos instrutores ou instituições parceiras, dependendo quem seja o vendedor primário junto ao WIRECARD e são divididas na hora que a venda é capturada no gateway de pagamento. Se a sua conta for encerrada devido a uma violação destes Termos de afiliado, nos reservamos o direito de reter todos os pagamentos futuros devidos a você.

(d) Para você receber os pagamentos obrigatoriamente será necessário ter uma conta WIRECARD em situação regular e mantenha o hubEAD ciente de seu endereço de e-mail correto associado a sua conta WIRECARD bem como forneça as devidas permissões ao aplicativo do hubEAD dentro da solução marketplace do WIRECARD, denominada WIRECARD Connnect. Em nenhuma hipótese hubEAD será responsável por eventuais problemas ou falhas relacionadas ao gateway de pagamentos ou sua indisponibilidade.

(e) Os Afiliados são responsáveis por todos os encargos, taxas, impostos, taxas de câmbio, sobretaxas e outras despesas incorridas para receber pagamentos de afiliado.

(f) Se determinarmos que o pagamento de comissões de afiliados a você em alguma condição for ilegal de acordo com qualquer legislação, podemos nos reservar o direito de não pagar comissões de afiliado por quaisquer vendas realizadas nesta condição.

(g) Se, em qualquer momento, não houver atividade substancial em sua conta por 1 ano, teremos o direito de reter qualquer valor acumulada e comissões futuras vinculadas ao seu cupom.

6. Licenças

(a) Você nos concede um direito não exclusivo, intransferível e revogável de usar seus nomes, títulos e logotipos na publicidade, marketing, promoção e divulgação de qualquer maneira de nossos direitos nestes Termos de afiliado. No entanto, não temos nenhuma obrigação de anunciar, comercializar, promover ou divulgar.

(b) Ambos concordamos em não usar os materiais proprietários da outra parte de nenhuma maneira que seja depreciativa ou que retrate de outra forma a outra parte em uma perspectiva negativa. Ambos nos reservamos todos os nossos direitos respectivos nos materiais proprietários cobertos por esta licença. Qualquer um de nós poderá revogar esta licença a qualquer momento fornecendo à outra parte uma notificação por escrito rescindindo nosso envolvimento sob estes Termos de afiliado e seu status de Afiliado. Adicionalmente à licença concedida nestes Termos de afiliado, nós conservamos todos os direitos, títulos e interesses dos nossos respectivos direitos e nenhum direito, título ou interesse é transferido para a outra parte.

7. Isenção

NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAS À HUBEAD. QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO DETERMINADO, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE E NÃO VIOLAÇÃO ESTÃO EXCLUÍDAS E ISENTAS DE MANEIRA EXPRESSA. ADICIONALMENTE, NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO DE QUE O FUNCIONAMENTO DE NOSSO SITE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PELAS CONSEQUÊNCIAS DE QUALQUER INTERRUPÇÃO OU ERROS.

8. Limitações de responsabilidade

NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ COM RELAÇÃO A QUALQUER OBJETO DESTES TERMOS SOCIAIS NOS TERMOS DE QUALQUER CONTRATO, CULPA, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA POR INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE RECEITAS OU BOAVONTADE OU LUCROS ESPERADOS OU NEGÓCIOS), MESMO QUE VOCÊ TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO NOS ACORDOS CONTIDOS NESTES TERMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA PERANTE VOCÊ RESULTANTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS DE AFILIADO, SEJA BASEADO EM CONTRATO, CULPA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA, SERÁ SUPERIOR ÀS TAXAS DE INDICAÇÃO TOTAL PAGAS A VOCÊ NOS TERMOS DESTE TERMOS DE AFILIADO.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o hubEAD e seus funcionários, representantes, agentes e afiliados, contra todas e quaisquer pretensões, ações judiciais ou outros processos contra os mesmos baseados ou decorrentes de qualquer reclamação resultante de sua violação destes Termos de afiliado. Você pagará todos e quaisquer custos, danos e despesas, inclusive, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custos atribuídos ou incorridos de outra forma por nós em relação ou decorrentes de qualquer reivindicação, ação judicial ou processo.

10. Rescisão

O hubEAD ou você poderão rescindir nosso compromisso nos termos destes Termos de afiliado: Nós ou você poderemos rescindir estes Termos de afiliado a QUALQUER MOMENTO, com ou sem causa, mediante notificação por escrito da outra parte. A notificação por escrito poderá ser feita por correio, e-mail ou fax.

11. Modificação

De tempos em tempos, poderemos atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes, e o hubEAD se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de modificar e/ou fazer alterações a estes Termos de afiliado a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Se fizermos alguma alteração material a estes Termos de afiliado, você receberá automaticamente um e-mail informando quais alterações foram realizadas e solicitando que você concorde com nossos novos Termos de afiliado. As modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas, salvo indicação em contrário. Se alguma modificação for inaceitável para você, sua única opção é encerrar sua participação no Programa de afiliado. Você deve visitar os Serviços regularmente para assegurar que tenha conhecimento de qualquer alteração nos Termos de afiliado, uma vez que todos os Termos de afiliado revisados substituirão todos os Termos de afiliado anteriores.

12. Diversos

(a) Você declara e garante que:

(i) Estes Termos de afiliado constituem sua obrigação legal, válida e vinculativa e exigível contra você de acordo com os termos e condições dispostos neste instrumento;

(ii) Você tem pleno direito, poder e autoridade para aceitar e ficar vinculado por estes Termos de afiliado e desempenhar suas obrigações sob estes Termos de afiliado sem a aprovação ou consentimento de nenhuma outra parte;

(iii) Você tem direito, título e interesse suficientes nos direitos concedidos nestes Termos de afiliado; e,

(iv) VOCÊ LEU E CONSIDEROU AS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DESTES TERMOS DE AFILIADO ANTES DE ACEITAR ESTES TERMOS DE AFILIADO.

(b) Contratados independentes. Cada um de nós será considerado como sendo um contratado independente em relação ao objeto destes Termos de afiliado e nada contido nesses Termos de afiliado será considerado ou interpretado de nenhuma maneira como criando qualquer parceria, empreendimento conjunto, emprego, agência, agente fiduciário ou outro relacionamento semelhante. Você não fará nenhuma declaração, seja em seu site ou de outra forma, que possa contradizer ou contradizer qualquer coisa neste parágrafo.

(c) Cessão. Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações nos termos deste Termos de afiliado a nenhuma parte e qualquer tentativa de fazê-lo será nula e sem efeito. Nós somos livres para ceder estes Termos de afiliado.

(d) Jurisdição. Estes Termos de afiliado serão regidos pelas leis substantivas do Brasil. Qualquer controvérsia que possa surgir em relação a estes Termos de afiliado será resolvida de acordo com os nossos Termos de Uso.

(e) Você não poderá alterar ou renunciar a nenhuma disposição destes Termos de afiliado, a menos que por escrito e assinado por ambas as partes.

(f) Acordo integral. Estes Termos de afiliado representam o acordo integral entre nós e você e substituirão todos os acordos e comunicações anteriores entre nós, oralmente ou por escrito.

(g) Títulos e cabeçalhos. Os títulos e cabeçalhos contidos nestes Termos de afiliado são incluídos somente por conveniência e não limitarão ou afetarão os termos contidos neste instrumento.

(h) Autonomia. Se alguma disposição destes Termos de afiliado for considerada inválida ou inaplicável, a disposição será eliminada ou limitada à extensão mínima necessária para que se cumpra a vontade de ambas as partes e o restante destes Termos de afiliado terá pleno vigor e efeito.

Torne-se:

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